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Ícaro Emanoel

Itabuna (BA)

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Advogado

Professor Universitário. Especialista em Direito Processual Civil (FDDJ). Especialista em Direito Tributário (FDDJ). Especialista em Direito Civil e Empresarial (FDDJ).

Publicações

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Ícaro Emanoel

Artigo · há 10 anos

Responsabilidade Civil dos acionistas controladores de S/A

Nas sociedades anônimas, sociedades institucionais que, não raro, possuem quadro societário extenso e de perfil diversificado, as relações que se estabelecem entre os sócios tendem a ser complexas,...

Ícaro Emanoel

Artigo · há 10 anos

Planejamento Tributário Empresarial

Em um Estado Democrático de Direito, as normas constitucionais tributárias não existem para permitir que o Estado tribute, mas para limitar-lhe o poder, estabelecendo os contornos de sua atuação,...

Ícaro Emanoel

Artigo · há 11 anos

A responsabilidade civil pelo código de defesa do consumidor e o recall

O recall , rechamada ou convocação tornou-se um acontecimento constante no mercado de consumo. A palavra recall está assim traduzida no Dicionário Aulete, um dos poucos em que o verbete é encontrado:...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 25%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Administrativo, 25%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito de Família, 25%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Ícaro Emanoel

Comentário · há 12 anos

Hobbies que lhe ajudam a se tornar um advogado melhor

Tiago Fachini · há 12 anos

Sou advogado, participo de uma banda forró pé-de-serra formada só de advogado, aonde eu toco contra-baixo; poeta e compositor nas horas vagas. :D
Nossa atividade é um pouco estressante então, se temos um hobbie saudável, isso melhorará sem sobras de dúvidas o nosso rendimento físico-mental e até mesmo social. Parabéns pelo artigo.

Ícaro Emanoel

Comentário · há 13 anos

Pode o Tribunal, de ofício, rever a decisão omissa, em 2º grau, para incluir honorários que foram omitidos ou isso viola a reformatio in pejus?

Ícaro Emanoel · há 13 anos

Caro colega Gustavo Borceda, agradeço o elogio e a ilustração através do julgado do TRF da 5ª R.

Recomendações

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Jose Maria Alves Silva

Comentário · há 7 anos

A responsabilidade civil pelo código de defesa do consumidor e o recall

Ícaro Emanoel · há 11 anos

Muito bom o artigo. Parabéns pela clareza e profundidade da explanação. Aproveitaria a oportunidade para indagar se o recall se justifica somente em caso de risco de acidente que possa atingir a integridade física das pessoas, ou se seria aplicável também a qualquer defeito de fábrica, mesmo que não apresente risco à integridade dos consumidores como por exemplo um aparelho celular? Antecipadamente agradeço pela atenção.

Ighor Jacintho

Artigo · há 10 anos

Parcelamento das Custas Processuais. O que diz o Novo CPC?

Pílula do Novo CPC nº 5 Parcelamento das custas processuais... O que diz o Novo CPC? A todos os cidadãos é assegurado o acesso à justiça, assim prevê a nossa Constituição Federal . No entanto, esse...

Juliane Bello

Comentário · há 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça · há 16 anos

BRAVO!!! BRAVÌSSIMO!!! Lembrando que a nova Lei 12.010/09 não apenas NÃO REVOGOU a adoção consentida ou Intuitu personae, como ela veio acrescentar 7 novos parágrafos no artigo 166 do ECA regulamentando. No caput, ela dispensa a necessidade de advogado (tanto para a manifestação de vontade §§ 1º ao 5º quanto para o procedimento da adoção) ficando ambas a cargo do Judiciário e de equipes interprofissional. A medida da adoção consentida é irrevogável após a sentença e a família substituta (lembrando que a colocação em família substituta se dá de três formas: tutela, guarda e adoção) Neste referido artigo, faz-se referência à adoção, nos §§ 2º e 5º, e nenhuma referência ao cadastro. E sim, de mesmo modo que no § 14 do art. 50 do ECA (fala sobre adoção unilateral e a dispensabilidade do cadastro) o § 7 do art. 166 praticamente repete o que foi dito no artigo 50 sobre o acompanhamento, posterior ao pedido ou manifestação de vontade. Conclusão: assim como o cadastro fora dispensado em caso de adoção unilateral e acharam por bem tratar a dispensabilidade do cadastro a quem já tivesse laço afetivo pré constituído, o legislador achou por bem em tratar a adoção Intuitu, consentida ou pronta, no artigo 166 que fala, exatamente, sobre adoção consentida. dispensando assim a idade mínima, afinal, existem mães adotivas que, como esta citada nesta lindíssima jurisprudência, se preparam desde antes de o nascimento da criança para recebe-la como de fato sua fosse. E, quando para regularizar a situação, procura a justiça, até para não incorrer em crime de adoção á brasileira, vê-se surpreendida pela supressão do estado não só ao direito sagrado da doação, ato sublime de amor, a supressão da manifestação da vontade bem como, a supressão de gesto tão nobre e louvável que é o da adoção.
A Lei trouxe ao artigo 166 duas novidades fortíssimas para a proteção integral do menor, diante da adoção consentida, que é o do acompanhamento interprofissional para ambas as famílias. que deverão ser assistidas não só na parte doadora, quanto à manifestação de vontade, orientação sobre a irrevogabilidade da medida após o trânsito em julgado da sentença, acompanhamento psicológico, estudo social, como também oferecem auxilio à família para a manutenção da guarda em seio da família natural. ´Para daí, esgotadas todas as possibilidades, o estudo será dirigido à família receptora. que passará, após estudo social, ser acompanhada por equipe interprofissional. A lei foi apenas omissa em relação ao cadastramento. se estes figurarão posteriormente, na lista do cadastro, ou não. Porém, no meu ponto de vista pessoal, a dispensabilidade do cadastro, neste caso, presume-se pelo fato de a família receptora já ser de conhecimento da família doadora. e esta poderá, se conveniente, manter o vinculo com aquela. enfim. Este foi meu entendimento sobre esta celeuma sem fim. Uma batalha gutural entre o artigo 50 e o 166 do ECA. Lembrando que em qualquer caso, deve-se prevalecer o melhor interesse do menor e a intervenção mínima do Estado na vida familiar.

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